O Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, discute um projeto de lei que poderá dar a cães e gatos direitos e proteções legais semelhantes aos que a população em geral tem – batizada de “Declaração de Direitos de Cães e Gatos“.
A proposta dá aos animais de estimação vários direitos, incluindo a liberdade de negligência e abuso, o direito à saúde, alimentação nutritiva e exercício adequado, entre outros.
A atual legislação da Califórnia já considera crime se qualquer pessoa sujeitar um animal de estimação a abuso ou negligência ou não der ao bichinho a devida atenção.
Mas a “Declaração de Direitos de Cães e Gatos” vai além disso, chamando os animais de estimação de “seres sencientes que experimentam sentimentos complexos que são comuns entre os animais vivos, embora sejam únicos para cada animal individual”.
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“Em um mundo perfeito, saberíamos que não haveria crueldade com os animais, mas vivemos em um mundo do jeito que é e estamos tentando fazer nossa parte, estabelecendo uma declaração de direitos de cães e gatos”, disse à imprensa americana o deputado democrata Miguel Santiago, autor da proposta.
O que diz a Declaração de Direitos de Cães e Gatos
O projeto de lei sobre direitos dos animais em tramitação na Califórnia está estruturado da seguinte forma. O texto deixa bem claro quais são os direitos dos animais.
1) Cães e gatos têm o direito de estar livres de exploração, crueldade, negligência e abuso.
2) Cães e gatos têm direito a uma vida de conforto, livre de medo e ansiedade.
3) Cães e gatos têm direito à estimulação mental diária e ao exercício adequado.
4) Cães e gatos têm direito à alimentação nutritiva, água potável e abrigo em um ambiente apropriado e seguro.
5) Cães e gatos têm direito a cuidados de saúde preventivos e terapêuticos.
6) Cães e gatos têm o direito de serem devidamente identificados por meio de etiquetas, microchips ou outros meios humanitários.
7) Cães e gatos têm o direito de serem esterilizados e castrados para evitar ninhadas indesejadas.
A proposta de declaração dos direitos dos animais não prevê punição diretamente aos californianos que a violarem, mas pressiona o poder público para que garanta esses direitos e abre brecha para que novas leis sejam elaboradas a partir dessa carta de princípios. “Ao impor novos deveres aos funcionários públicos, o projeto prevê um programa local gerido pelo Estado”, diz o texto da proposta.
No entanto, abrigos de animais podem sofrer advertências e multas por não afixarem em locais visíveis, em suas instalações, uma cópia dos direitos de cães e gatos previstos neste projeto.
Se o projeto passar por todas as comissões e votações, poderá ser lei até janeiro de 2023.
No Brasil, maus-tratos a cães e gatos pode resultar em 5 anos de prisão
O Brasil endureceu em 2020 a punição para quem maltratar cães e gatos.
Desde 1998, a punição prevista na Lei 9.605 para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” era de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Já em setembro de 2020, foi sancionada a Lei 14.064, que estabelece novos diretos dos animais no Brasil. Quando os maus-tratos forem praticados contra cães ou gatos, a pena é maior que a prevista na legislação de 1998. As novas penas variam de dois a cinco anos de cadeia, multa e proibição de guarda.